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Taquari/RS; Canoas/RS; Esteio/RS; Sapucaia do Sul/RS, Rio Grande do Sul, Brazil
Autônomo do ramo da prevenção contra incêndio; Formando em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

ILÍCITOS PENAIS E CÍVEIS NA CENSURA+BOICOTE+CENSURA NO QUEERMUSEU NO SANTANDER CULTURAL EM PORTO ALEGRE/RS E A DISPUTA DO MERCADO ELEITORAL, SETEMBRO DE 2017

CENSURA MORAL DO MBL CONTRA A EXPOSIÇÃO + BOICOTE CONTRA O BANCO + CENSURA DO BANCO CONTRA A EXPOSIÇÃO E OUTROS ILÍCITOS PENAIS E CÍVEIS

O deputado Marcel Van Hattem, o comunicador Bibo Nunes e, se não me engano o próprio prefeito de Porto Alegre, Sr. Nelson Marchezan Junior instigaram correntistas do #Santander a boicotarem o banco devido a uma exposição chamada #Queermuseu, no #SantanderCultural, em Porto Alegre, RS. Estou torcendo que o Santander entre logo com a Ação de Lucros Cessantes, diante dos diversos ilícitos, dos quais lembro de mencionar os seguintes:

1) Exercício arbitrário das próprias razões;
2) Calúnia por terem acusado a exposição de crime contra a criança e o adolescente;
3) Censura prévia (sem autorização judicial);
4) Injúria, por terem xingado os responsáveis pela exposição;
5) Difamação, por terem divulgado palavras em desabono à conduta pessoal dos responsáveis pela exposição;
6) Dano Material por Lucros Cessantes, pela instigação injusta ao boicote;
7) Dano Moral à imagem do banco e da casa cultural;
8) Dano Moral à personalidade das pessoas que organizavam a exposição, face às ofensas e às acusações injustas e ilegais.

Quanto à responsabilidade civil objetiva, principalmente do que incida o Direito do Consumidor, em relação ao banco e aos expositores, havia um cartaz enorme na entrada do museu, avisando que se tratava de um queer museu. Se as escolas levaram crianças cujos pais não gostariam que vissem as imagens, não é culpa do expositor, mas da falta de comunicação entre pais e os professores dos seus filhos.

Não sou "esquerda defendendo banco"... Estou defendendo o Direito. Se não me importar com o direito do outro, como vou poder exigir o meu? Afinal, se não defendemos o direito do adversário, não teremos moral para exigir nossos próprios direitos, depois. E, querendo ou não, a moral também constrói o Direito, por mais positivistas que queiramos ser.

De toda a consulta que fiz, não aos palpiteiros das ruas, mas aos profissionais de arte e de educação, a imagem em si não fomenta imoralidade nenhuma. Tudo depende de como a imagem vai ser usada. Uma mesma ilustração tanto pode servir para dizer que a prática nela entendida é boa, como pode servir para dizer que é ruim.

Ademais, o próprio Cristo, que alguns pretendem defender nessa histeria de BOICOTAR o banco e CENSURAR a exposição, era educado com o adversário. Quando tentado pelo Diabo, no deserto, depois de passar 40 dias em oração e jejum, deixou o Diabo se manifestar, embora não se tenha deixado contaminar por ele.

Quem tem fé na educação que dá para os seus filhos, não tem medo de figuras pintadas, nem de ideias mal entendidas, nem vê maldade nas pinturas.

Por exemplo, o Cristo pintado com diversos braços, pra quem não tem maldade, não é escárnio da figura de Jesus, mas a ilustração da diversidade que o Cristo tem ao habitar o coração de diversos tipos de gentes, de profissões, visto que de cada braço sai, na pintura, um produto diferente.

Das figuras que possam caracterizar tristeza, se não olharmos com maldade, podemos interpretar como o alerta de que a maldade existe. Ou podem ser a simples ilustração da valoração que damos às coisas e aos atos que os ser humano pratica. Não está escrito, em nenhuma das obras, para fazermos isso ou fazer aquilo.

Os filmes que vemos fora dessa exposição e que têm personagens de terror, que matam e estripam, não dizem para as crianças fazerem ou não fazerem igual o monstro. Só mostram uma expressão de arte.

Se alguém não gostou, pode dizer livremente que não gostou, pode alertar os amigos para não mandarem seus filhos. Pode até censurar e boicotar. Pode! Mas devem arcar com as consequências do boicote e da censura ilegal que produziram.

Isso é democracia! Somos livres para fazermos o que quisermos, mas temos que arcar com as consequências!

Agora o MBL e seus políticos expoentes vêm dizer que não se promoveu censura, só boicote! Mentira!

Agora o MBL e seus políticos expoentes vêm dizer que, para haver censura, tem que haver um censor! Mentira ou ignorância!?

Ou por ignorância ou por má-fé, não sabemos ainda, querem confundir a censura moral com a Censura órgão de Estado, que não existe mais no Brasil, senão pelo controle cidadão em processo judicial.O que houve nessa história toda foi a CENSURA MORAL contra a exposição, seguido do BOICOTE contra o banco que, por sua vez, promoveu CENSURA MATERIAL contra a exposição, fechando o espaço, sem ter havido a manifestação judicial. Talvez se possa perdoar a atitude do banco porque certamente sua direção temia uma possível depredação e mais desgaste à imagem, dado à fúria anti-intelectual da turba que o MBL arrasta.

Estamos vivendo tempos perigosos no Brasil, em que a razão e o Direito já quase valem nada, diante da disputa do MERCADO ELEITORAL